IRG Channel
Termos de Uso
Ao se cadastrar, adquirir ou acessar qualquer conteúdo disponibilizado pela IRG Channel, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estas condições.
1Definições
Para fins destes Termos, consideram-se:
- "IRG Channel", "nós" ou "plataforma": a empresa responsável pelo site e pelos serviços de ensino online aqui descritos.
- "Usuário", "você" ou "aluno": qualquer pessoa física que acesse, se cadastre ou adquira cursos na plataforma.
- "Conteúdo": todas as aulas, vídeos, textos, materiais complementares, exercícios, apostilas e demais recursos disponibilizados pela IRG Channel.
- "Curso": produto educacional específico, com conteúdo autoral próprio, disponível para compra avulsa na plataforma.
2Aceitação dos Termos
Ao acessar a plataforma e/ou concluir a aquisição de qualquer curso, o Usuário manifesta expressamente sua concordância com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade da IRG Channel e com as demais políticas aplicáveis.
Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento. Quando isso ocorrer, notificaremos o Usuário por e-mail ou por aviso em destaque na plataforma. O uso continuado dos serviços após a notificação implica aceitação das alterações.
3Propriedade Intelectual e Proteção de Conteúdo
Todo o conteúdo disponibilizado na IRG Channel — incluindo, mas não se limitando a vídeo-aulas, apresentações, materiais em PDF, scripts, roteiros, trilhas sonoras, logotipos, marcas e demais elementos visuais — é de titularidade exclusiva da IRG Channel ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis de direito autoral (Lei nº 9.610/1998) e propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996).
Ao adquirir um curso, o Usuário recebe uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para acessar o conteúdo adquirido exclusivamente para fins de estudo individual. Esta licença NÃO autoriza o Usuário a:
- Copiar, reproduzir, redistribuir, publicar, transmitir ou compartilhar o conteúdo por qualquer meio, incluindo plataformas de streaming, redes sociais ou grupos de mensagens;
- Gravar, capturar ou fazer download das aulas, total ou parcialmente, salvo materiais expressamente disponibilizados para download pela plataforma;
- Revender, sublicenciar, alugar ou ceder o acesso a terceiros, a título oneroso ou gratuito;
- Utilizar o conteúdo para criar obras derivadas, cursos concorrentes ou materiais de treinamento de qualquer natureza;
- Remover, alterar ou ocultar avisos de direitos autorais, marcas ou outros indicadores de propriedade presentes no conteúdo.
A violação de qualquer destas restrições acarretará rescisão imediata da licença concedida, sem direito a reembolso, além de sujeitar o Usuário às sanções cíveis e penais previstas em lei, incluindo indenização por perdas e danos.
A IRG Channel emprega mecanismos técnicos de proteção (DRM, marca d'água digital, controle de acesso por IP e outros) e poderá agir juridicamente contra qualquer uso não autorizado de seu conteúdo.
4Aquisição de Cursos e Condições de Acesso
Os cursos são vendidos de forma avulsa, mediante pagamento prévio do valor indicado na página do produto no momento da compra. O acesso ao conteúdo é liberado após a confirmação do pagamento pela operadora financeira.
O prazo de acesso a cada curso é informado na página do produto. Caso não haja indicação expressa, o acesso padrão é de 12 (doze) meses a contar da data de confirmação da compra.
A IRG Channel não se responsabiliza por incompatibilidades técnicas do dispositivo ou da conexão do Usuário que impeçam o acesso ao conteúdo, desde que a plataforma esteja funcionando regularmente.
5Política de Reembolso e Cancelamento
Em observância ao art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e ao Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico, o Usuário tem direito ao arrependimento da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data de confirmação do pagamento, desde que não tenha consumido mais de 20% (vinte por cento) do conteúdo do curso.
Para solicitar o reembolso, o Usuário deve enviar e-mail para contato@irgchannel.com informando nome completo, CPF, número do pedido e o motivo da solicitação. O reembolso será processado no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a confirmação da elegibilidade.
Não serão elegíveis para reembolso:
- Solicitações realizadas após o prazo de 7 dias corridos da compra;
- Cursos nos quais o Usuário tenha assistido mais de 20% do conteúdo total;
- Aquisições realizadas com cupons de desconto iguais ou superiores a 80% do valor original;
- Casos em que seja identificada conduta fraudulenta ou abuso do direito de arrependimento.
A IRG Channel reserva-se o direito de cancelar o acesso de Usuários que violem estes Termos, sem direito a reembolso, nos casos de compartilhamento não autorizado de conteúdo, fraude ou qualquer ato ilícito.
6Responsabilidades e Limitações
A IRG Channel emprega seus melhores esforços para garantir a qualidade, precisão e disponibilidade do conteúdo. No entanto, o conteúdo é fornecido para fins educacionais e não constitui, em nenhuma hipótese, consultoria profissional nas áreas abordadas.
A IRG Channel não garante que o conteúdo estará disponível de forma ininterrupta. Eventuais períodos de manutenção ou indisponibilidade técnica serão comunicados com antecedência sempre que possível.
Em nenhuma hipótese a IRG Channel será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, exceto nas hipóteses previstas em lei.
7Conduta do Usuário
O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética, respeitosa e em conformidade com a legislação brasileira. São vedadas, exemplificativamente, as seguintes condutas:
- Fornecer dados cadastrais falsos ou de terceiros;
- Compartilhar credenciais de acesso (login e senha) com outras pessoas;
- Utilizar a plataforma para praticar ou incitar atos ilegais, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros;
- Tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas da plataforma ou a contas de outros usuários.
8Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
A IRG Channel trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). O tratamento de dados é realizado com base em fundamentos legais adequados e com a finalidade de prestar os serviços contratados, comunicar novidades relevantes e cumprir obrigações legais.
Os Usuários têm os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
- Revogação do consentimento, a qualquer tempo, mediante solicitação.
Para exercer qualquer destes direitos ou para esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, o Usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: contato@irgchannel.com.
Para informações mais detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade disponível no site.
9Links e Conteúdos de Terceiros
A plataforma poderá conter links para sites ou recursos externos. A IRG Channel não exerce controle sobre esses conteúdos e não se responsabiliza por sua disponibilidade, exatidão ou conformidade legal. A inclusão de qualquer link não implica endosso ou parceria por parte da IRG Channel.
Consulte também nossa Política de Privacidade.
Vigente a partir de 22/03/2026
Dúvidas sobre estes termos? Fale com nosso DPO.
contato@irgchannel.com